1. INTRODUÇÃO
   A presente Política de Privacidade e o Procedimento Operacional Padrão apresentarão: quais dados
   pessoais são usados, quais as suas finalidades de utilização, em quais bases legais são autorizadas as
   atividades, com quem são compartilhados os dados pessoais e como eles são armazenados e eliminados,
   bem como os direitos estabelecidos na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
2. OBJETIVO E APLICAÇÃO:
   2.1 OBJETIVO: Este procedimento tem como objetivo descrever os processos adotados pelo IEP e
   pela FEP para atender a Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, por meio destes
   documentos, é respaldado o compromisso com a proteção dos dados pessoais dos seus titulares,
   além de estabelecer os critérios para tratamento desses dados dentro do escopo dos serviços e
   funcionalidades da nossa Instituição.
   2.2 APLICAÇÃO: O presente instrumento aplica-se a todas as operações desenvolvidas no âmbito do
   IEP, da FEP, e das relações de parcerias com empresas, entes estatais, colaboradores, e terceiros,
   compreendendo as atividades de suas unidades educacionais, profissionais, sociais,
   administrativas, culturais e demais estruturas que integram os serviços.

3 RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO:
3.1 Quando o Titular acessa alguma de nossas plataformas virtuais, participa de algum evento
educacional, profissional, ou social, utiliza serviços, ainda que gratuitamente, bem como contrata
nossos serviços educacionais, sociais ou profissionais, nessa ocasião são fornecidos dados
pessoais ao IEP e a FEP.
3.2 Ao tomar ciência e autorizar os termos de nossa Política de Privacidade, você está ciente de que
o controlador de seus dados pessoais, ou seja, aquele que decide como seus dados são tratados,
poderá ser:
a) O IEP ou a FEP, mediante o fornecimento pelo TITULAR, em razão de algum contrato, ou do
acesso em ambientes eletrônicos, como por exemplo: na participação de algum de nossos
eventos, na utilização de alguns de nossos serviços educacionais, profissionais, ou sociais, e ainda
que gratuitamente, na contratação dos nossos serviços;
b) Os órgãos regulatórios, nos casos estabelecidos em Lei, ou a empresa ou instituição, pública
ou privada, que contratar o IEP ou a FEP para executar algum serviço ou atividade, situações que
seremos operadores.
4 TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Ressaltamos que o IEP e a FEP realizarão a coleta de dados pessoais sempre que necessário ao
cumprimento de suas atividades educacionais, bem como para cumprir obrigações decorrentes de leis,
regulamentos e determinações de autoridades e órgãos públicos. Portanto, durante o desempenho de
nossas atividades coletamos e tratamos dados pessoais dos seguintes titulares:
a). Alunos;
b). Clientes;
c). Colaboradores;
d). Pais e responsáveis financeiros;
e). Parceiros;
f). Fornecedores;
g). Empresas parceiras ou contratadas;
h). Visitantes;
i). Candidatos;
j). Professores, e palestrantes.

A coleta de dados pessoais acontece por meio de formulários digitais ou físicos, bem como por ligações
telefônicas ou quando acessar nossos sites, nossos canais de comunicação físico ou eletrônico.
Podemos, ainda, coletar dados pessoais durante as campanhas e eventos que realizamos ou durante
a prestação dos serviços firmados com terceiros, contratos de parceria, contratos de trabalho,
contratos de estágio, contratos de aprendizagem, contrato de graduação e pós-graduação, e também
pelos seguintes meios:
a). Redes sociais de terceiros, como Facebook, Instagram, Youtube, etc;
b). Parceiros;
c). Aplicativos móveis para smartphones;
d). Durante ações de relacionamento com nosso público;
e). Registros de interações disponibilizadas por e-mail e seus conteúdos compartilhados;
f). Eventos realizados e organizados pelo IEP e pela FEP;
g). Eventos dos quais o IEP e a FEP participam como patrocinadora ou expositora;
h). Registros de contatos realizados em nossos sites, aplicações e plataformas de comunicação e
relacionamento;
i). Registro de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais oficiais do IEP e da FEP;
j). Outros processos e sistemas utilizados nas atividades educacionais, profissionais e sociais
desenvolvidas pelo IEP e pela FEP;
5 DADOS PESSOAIS TRATADOS:
Mediante o acesso, a interação, a contratação, a solicitação ou utilização dos nossos serviços são fornecidos
pelos titulares diretamente ou de forma automática os seus dados pessoais, ocasião em que ocorre a coleta
desses dados. Dessa forma, os dados que coletamos e tratamos estão abaixo exemplificados:
– Nome completo;

• Nome social;
  – Data de nascimento;
• Nacionalidade;
• Naturalidade;
• Estado civil;
• Filiação;
• Imagem e Documentação do cônjuge e dos Dependentes, se tiver;
• Ocupação;
• Filiação sindical;
  – Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  -Número e Imagem do cartão de vale transporte e vale alimentação (quando utilizado pelo empregado);
  – Número e imagem do Programa de Integração Social (PIS);
  – Número de Identificação Social (NIS);
  – CTPS física e/ou digital;
  – Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
  – Ocupação, escolaridade e capacidade econômica do(s) responsável(eis) financeiro(s);
  – Endereço IP, telas acessadas (histórico/auditoria), datas e horários de cada ação realizada no site, sistema
  acadêmico, senhas de acesso, portais e Apps;
  – Permissão de acesso mediante senha;
  – E-CPF;
  – Informações de dispositivo; Conta de acesso e Cookies;
  – Outros aplicativos instalados, se for necessário;
  – Curso e modalidade de ensino;
• Responsável financeiro;
• Ano e semestre de admissão e de conclusão;
• Aproveitamento de outras IES;
• Frequência; Desempenho acadêmico e de avaliações internas ou públicas; Estágios; Idiomas; Assiduidade;
  Vinculação a atividades esportivas, culturais ou de extensão;
• Índice de Empregabilidade; em que tipo de empresa trabalha, cargo exercido;
• Grau de Formação;
• Regime de Trabalho; Situação de exercício de trabalho;
• Situação de exercício de Ensino; Cursos Vinculados;
• Outros dados fixados pela legislação.
• Informação sobre necessidades especiais;
  – Imagem da Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;
• Tipo sanguíneo;
• Informação se é portador de alguma deficiência ou limitação temporária;
• Histórico de doenças, cirurgias, exames, vacinas e transplantes;
• Laudos Médicos, declarações médicas ou atestados;
• Lista de medicamentos de uso contínuo e de controle;
• Dados do profissional de saúde que acompanha o titular e dados de acompanhamento;
• Nome, telefone e e-mail do contato de emergência;
• Imagem;
• Voz;
  – Sexo;
• Carteira de Reservista;
• Título de eleitor;
  – Imagens, Diploma, Declarações, modalidade de ensino, frequência estudantil, e históricos do curso que
  prestou/presta;
• Assiduidade;
• Certificado de conclusão do ensino médio, se tiver;
  – Fotografia 3×4;
  – Endereço completo;
  – Números de telefone fixo e celular, WhatsApp, endereços de e-mail, e redes sociais;
  – Banco, agência e número de contas bancárias, pix, número de cartão de crédito ou débito;
  – Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Empregador;
  – Comunicação, verbal, e escrita (digital ou física), mantida entre o Titular e o IEP/FEP;
  – Dados biométricos;
• Religião;
• Origem racial ou étnica;
• Perfil de competência, habilidade e desempenho profissional/educacional.
• Imagem da empresa, logo da empresa, nome empresarial, CNPJ, contrato social, documentos de
  identificação dos sócios, redes sociais da empresa;
• Informações sobre depoimentos, menções ou interações com o IEP ou com a FEP postados nas redes sociais,
  tais como: depoimentos referentes à Instituição nas redes sociais, juntamente com o nome e imagem
  incluídos no p
  erfil.

6 FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS:
6.1 O Titular mediante a sua ciência e consentimento, AUTORIZA que o IEP ou a FEP utilize os dados
pessoais e dados pessoais sensíveis listados neste instrumento para as seguintes finalidades:
– Permitir que o IEP ou a FEP identifiquem e entrem em contato com o titular, em razão do contrato
celebrado;

• Prestar os nossos serviços, sejam eles educacionais, de apoio às atividades educacionais ou de outra
  natureza, estando aí incluídos dados sensíveis que sejam necessários para a adequada prestação do
  serviço educacional e profissional;
• Execução dos processos relacionados à gestão de recursos humanos, publicidade e propaganda, e ainda
  para a prestação de contas junto a órgãos de fomento público e privado ou instituição financiadora;
• Realizar processos de recrutamento e seleção;
• Cumprir sua missão educacional prestando serviços de educação nas modalidades e nos níveis
  ofertados;
• Gerir e customizar serviços de educação e de apoio a atividades educacionais ou sociais;
• Gerir dados e informações acadêmicas assim definidas pela legislação;
• Analisar a avaliação do desempenho acadêmico do aluno, bem como da eficácia das estratégias de
  intervenção que utilizamos para minimizar os riscos de evasão e abandono;
• Efetivar inclusão educacional e atendimento especial aos alunos com deficiência física, sensoriais e
  transtornos globais do desenvolvimento por meio de serviços de apoio a inclusão e atendimento ao aluno
  com necessidades educacionais especiais;
• Disponibilizar, gerir e avaliar atividades de estágios obrigatórios e não obrigatórios;
• Emitir declarações acadêmicas, certidões, histórico acadêmico, diploma e certificado;
• Realizar processos de avaliação, regulação, autorização, e renovação de cursos;
• Identificar e autentificar em plataformas e sistemas de prestação de serviços educacionais e demais
  serviços ofertados dentro do campus e em ambiente eletrônico;
• Gerir acervo e legado educacional;
• Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados pelos alunos, empresas
  parceiras e contratadas, colaboradores, terceiros, inclusive para o processamento de operações
  financeiras;
• Conceder descontos nas mensalidades ou gerenciar os pedidos de inclusão do titular em programas de
  acesso ao ensino superior promovido por entes governamentais tais como o Fies, Prouni, Quero Bolsa e
  Educa Mais Brasil;
• Garantir proteção do crédito e procedimentos de cobrança;
• Combater práticas e condutas danosas, detectando e prevenindo spam e outras práticas negativas,
  sempre com o objetivo de manter a integridade de nossos serviços e atividades;
• Identificar e autentificar segurança através de senha de acesso e monitoramento por câmera;
• Cumprir obrigação legal ou regulatória, podendo inclusive compartilhar dados pessoais com terceiros e
  autoridades quando requisitados;
• Enviar atualizações dos eventos, notícias institucionais e/ou acadêmicas e lançamentos de cursos,
  palestras e produtos;
• Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do titular, tais
  como páginas, promoções, eventos, conteúdos e anúncios relevantes;
• Identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços;
• Aperfeiçoar o uso e experiência de nossos sites, plataformas e espaços físicos;
• Ofertar e disponibilizar eventos institucionais de natureza educacional e cultural;
• Prestar serviços culturais ou sociais de forma gratuita ou onerosa;
• Atender a políticas públicas;
• Desenvolver projetos e atividades de extensão universitária tais como pesquisas, projetos sociais,
  artigos científicos, dentre outros projetos;
• Promover e gerenciar processos de recrutamento e seleção de alunos;
  – Para cumprimento de obrigações decorrentes da legislação;
  – Para cumprimento de obrigações impostas por órgãos de fiscalização;
  – Quando necessário para a executar um contrato, no qual seja parte o titular;
  – A pedido do titular dos dados;
  – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  – Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
  – Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços
  de saúde ou autoridade sanitária;
  – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do IEP, da FEP ou de terceiros, exceto no caso
  de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  – Para contratação de serviços de gestão educacional, controle financeiro e controle de documental com
  as Empresas Gennera App – Kaptec Tecnologia Ltda e Agil – Agência de Informática Ltda, de modo que
  somente serão repassados para a empresa contratada os dados pessoais de identificação do titular);
  – Permitir que o IEP ou a FEP utilizem esses dados para a contratação e prestação de serviços diversos
  dos inicialmente ajustados, desde que o Titular também demonstre interesse em contratar novos
  serviços.
  6.2 Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados
  nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento
  para este fim (§ 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018).
  6.3 Solicitaremos o fornecimento de mais alguns dados pessoais para que o titular receba informações
  adicionais ou possa experimentar funcionalidades adicionais de nossas plataformas, sites ou aplicativos,
  bem como de nossos serviços e eventos. Se for realizada a inscrição para receber informações sobre
  serviços ou comunicados específicos, tais como boletins informativos eletrônicos, será possível cancelar

a assinatura quando quiser, seguindo as instruções incluídas em cada comunicado. Se o Titular solicitar
cancelar sua assinatura para não mais receber informações de um determinado serviço ou comunicados,
buscaremos atender à solicitação de forma breve, embora possamos solicitar informações adicionais
antes de processá-la.
6.4 O IEP ou a FEP, ao permitir o acesso e a utilização de seus serviços por meio de ferramentas de
credenciamento de terceiros como Google, Facebook e Instagram, não se responsabiliza pela segurança
ou privacidade de nenhuma informação coletada por esses sites ou aplicações de terceiros. O TITULAR
deve ter cautela e analisar as políticas de privacidade aplicáveis aos sites de terceiros. Se o TITULAR se
conectar a uma rede social, poderemos receber e armazenar informações de autenticação desse serviço
para permitir seu login, bem como outras informações autorizadas ao se conectar com eles.
6.5 Se o TITULAR cadastrar seu currículo ou um curriculum vitae (CV) para uma vaga no IEP ou na FEP ou
nas empresas parceiras, utilizaremos as informações fornecidas para encontrar as oportunidades de
trabalho mais adequadas ao perfil.
7 USO DE COOKIES:
7.1 Quanto ao uso de cookies e outras tecnologias, estes são utilizados para coletar
automaticamente determinados tipos de informações quando o site é acessado, como por
exemplo: sobre a data, a hora da visita, as soluções e informações que os visitantes pesquisaram
e visualizaram.
7.2 Os dados são coletados mediante consentimento, e os armazenamos em arquivos de registro
sempre que o usuário visitar nossos sites ou acessar sua conta em nossa rede.
7.3 É possível também limitar, recusar ou desabilitar os cookies através das configurações do seu
navegador; contudo, ao fazer isso, algumas áreas dos nossos sites poderão não funcionar
corretamente, o que poderá impedir que o usuário se beneficie de alguns de nossos recursos.

8 MAPEAMENTO DO PROCESSO PELOS ALUNOS DO IEP E DA FEP:
8.1 Solicitação: O candidato ou aluno acessará o site do IEP e da FEP e clicará nos links disponíveis para
inscrição nos cursos ou modalidade de sua escolha.
8.2 Autorização: O candidato poderá ler e deverá marcar o item em que ele está de acordo com os
termos e condições que regem a LGPD.
8.3 Liberação no sistema: O candidato e/ou aluno terá acesso ao sistema e será assistindo pelos setores
acadêmicos, pedagógico e TI.
9 TERMO DE CONSENTIMENTO:

9.1 Todos os contratos realizados com o IEP ou com a FEP dispõem sobre a ciência e sobre o
consentimento do titular quanto ao tratamento dos Dados Pessoais, resguardando ainda observância
aos critérios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
9.2 Os Termos de Consentimento dos alunos com a FEP encontram-se disponível aqui e do IEP são
localizados aqui.
10 RESUMO DE RESPONSABILIDADES:
10.1 No caso de alterações nos arquivos, é de responsabilidade dos setores Acadêmico da FEP e
Pedagógico do IEP enviarem os novos arquivos para o setor de TI.
10.2 É de responsabilidade do setor de TI o envio dos arquivos para os sistemas da FEP e do IEP.
10.3 A disponibilidade dos termos para os candidatos e/ou alunos é de responsabilidade das Empresas
Gennera e Agil sistemas.

11. FLUXOGRAMA:

|| Envio dos arquivos para o setor de TI

||Postagem dos arquivos no sistema

||Aceite dos candidatos e/ou alunos

||Dados dos alunos armazenados no sistema

12. TELAS DOS SISTEMAS DA FEP E DO IEP

Tela do sistema da FEP

Tela do sistema IEP

13 DIREITO DOS TITULARES:

13.1 O titular do dado pessoal poderá se opor à atividade de tratamento por meio da sua recusa de
consentimento ou pela revogação deste, ficando, nesses casos, ciente de que a impossibilidade
de tratamento de seus dados poderá inviabilizar o acesso a serviços ou funcionalidades.
13.2 Caso isso ocorra, não ocorrerá a responsabilização pelo IEP ou pela FEP por eventuais perdas
ou prejuízos sofridos pelo TITULAR. Não obstante, resguardando-se a proteção de dados,
orientamos que o TITULAR entre em contato com o Responsável pela Proteção de Dados
Pessoais, para que possamos realizar os esclarecimentos necessários.
13.3 As solicitações legítimas serão atendidas em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da
data do recebimento do pedido formal por e-mail. Caso a solicitação seja complexa, iremos
notificar o titular e o manteremos atualizado sobre o andamento da solicitação, principalmente
quando o caso específico demandar mais tempo que o previsto neste item.
14 PERÍODO DE ARMAZENAMENTO:
Os dados pessoais serão mantidos somente pelo tempo que for necessário para cumprir as
finalidades de sustento a operação de tratamento, para cumprir obrigações legais, contratuais, ou
requisição de autoridades competentes ou ainda para resguardar-se judicialmente ou
administrativamente. Ressaltando-se que se o titular do dado utilizar ou contratar os nossos
produtos e/ou serviços, suas informações pessoais serão mantidas enquanto mantivermos um
contrato vigente, bem como o prazo determinado pelos órgãos reguladores e na legislação
pertinente.
15 RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DOS DADOS:
15.1 Compete ao Responsável de Proteção de Dados aceitar reclamações, solicitações e
comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos
dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), bem como outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa
autoridade.
15.2 O contato pelo titular poderá ser realizado nos seguintes endereços:
Site: www.portaliep.org.br, www.fep.edu.br.
E-mail do Responsável: ti@portaliep.com
16 ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

16.1 O IEP e a FEP poderão alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma
condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas,
eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviado por e-mail para o
TITULAR.
16.2 Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade,
o TITULAR estará concordando com as novas condições, resguardando-se os direitos já
mencionados do titular.
16.3 Quando ocorrerem alterações na Política de Privacidade que resultem em mudanças nas
práticas de tratamento de dados pessoais, solicitaremos o consentimento do titular nos casos
necessários.