Estagiário precisa tirar férias? A bolsa-auxílio é obrigatória? Tire suas dúvidas sobre a contratação de estagiários neste artigo exclusivo! A contratação de estagiários é uma prática comum nas empresas brasileiras, mas ainda gera muitas dúvidas quanto à sua regulamentação. Compreender os aspectos legais é essencial para garantir que o processo seja realizado de forma correta e benéfica tanto para o estagiário quanto para a empresa. Uma das maiores vantagens de se contratar estagiários para sua empresa é o fato de que você poderá formar um profissional que estará adaptado à cultura da sua empresa. Confira aqui as principais dúvidas e respostas sobre a contratação de estagiários:
Quem pode contratar estagiário?
Um dos pontos principais é que qualquer empresa pode contratar estagiários, desde que respeite a regra de que eles representem no máximo 20% da força de trabalho. Já os estagiários devem ser estudantes regularmente matriculados em cursos de ensino superior, médio, técnico ou especial.
Preciso pagar bolsa-auxílio para o estagiário?
A obrigatoriedade do pagamento de bolsa-auxílio depende do tipo de estágio. Nos estágios não obrigatórios, a remuneração é necessária. Porém, nos estágios obrigatórios, essa concessão é facultativa.
Obs.: Estágio obrigatório é aquele que o aluno precisa realizar para conseguir aprovação e completar sua graduação ou concluir seu curso.
Estagiário é o mesmo que aprendiz ou trainee?
Não. É importante diferenciar estagiários de trainees e aprendizes, já que, ao contrário destes, estagiários não têm vínculo empregatício e não precisam de registro em carteira de trabalho. O contrato de estágio é regido por uma lei própria.
Estagiários têm direito a 13º salário, FGTS e férias?
Esses profissionais não têm direito a benefícios como 13º salário, adicional de férias ou FGTS, mas possuem o direito a um recesso remunerado de 30 dias a cada 12 meses de estágio, proporcionalmente se o período for inferior. Ou seja, se você contrata um estagiário pelo período de 1 ano e quer renovar o contrato por mais 1 ano, é preciso conceder esse recesso remunerado entre um período e outro de contrato. O estudante exerce esse direito, preferencialmente, durante as férias escolares.
Qual a carga horária máxima permitida para um estagiário?
A carga horária dos estagiários é limitada a 30 horas semanais, garantindo que as atividades não interfiram nos horários das aulas. Sua empresa pode definir carga horária de 4, 5 ou 6 horas de segunda a sexta, por exemplo.
Quanto tempo dura um contrato de estágio? Posso renovar anualmente com o estagiário?
O contrato de estágio pode durar até dois anos na mesma empresa. Esse prazo pode ser
estendido para estágios especiais, sem limitação de tempo.
O contrato pode ser rescindido sem ônus para a empresa? E se o estagiário desistir?
Tanto o contratante quanto o estagiário, podem rescindir o contrato a qualquer momento.
Para contratar um estagiário de forma correta, siga estes passos:
1. Identifique a necessidade: Avalie as áreas que podem ser beneficiadas com o apoio de um estagiário.
2. Respeite a legislação: Certifique-se de que a empresa não exceda 20% de estagiários no quadro de funcionários e que os candidatos estejam matriculados em cursos regulares.
3. Faça um processo seletivo eficaz: Escolha o melhor candidato.
4. Formalize a contratação: Elabore um Termo de Compromisso de Estágio (TCE) em parceria com a instituição de ensino ou agente de integração. Este termo deve ser assinado em 3 vias, fiando uma com a sua empresa, uma com o estagiário e outra via com a instituição de ensino.
5. Ofereça condições adequadas: Inclua bolsa-auxílio e benefícios (quando aplicável), além de supervisionar o estágio.
6. Garantia de seguro: Ofereça seguro contra acidentes pessoais, esse item é obrigatório.
7. Documentação: Registre o estágio na instituição de ensino e arquive os documentos necessários.
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